Aprendiz e Estagiário:
Você Sabe a Diferença?

A legislação brasileira só permite que menores de 16 anos trabalhem na condição de aprendiz. Logo, esses jovens não podem ser considerados como trabalhadores comuns, nem como estagiários. O estagiário, normalmente é maior de 18 anos e não tem vínculo empregatício com a empresa. O aprendiz pode ter entre 14 e 18 anos, assina contrato de trabalho e deve continuar estudando.

A Lei do Aprendiz, promulgada em 2002, ainda é pouco conhecida mas pode ser uma boa alternativa tanto para as empresas como para os adolescentes.
"O estagiário normalmente atingiu a maioridade, pode ser aluno do Ensino Superior, Médio, de educação profissionalizante de nível médio ou superior e de escolas de Educação Especial", afirma Oded Grajew, diretor-presidente do Instituto Ethos. O estagiário não tem qualquer vínculo empregatício e geralmente assina um termo de compromisso por período igual ou superior ao semestre letivo, podendo receber bolsa ou outro benefício a combinar.

Já o aprendiz assina contrato de trabalho com duração máxima de dois anos e recebe salário mínimo proporcional à hora trabalhada. Sua formação é gerada por atividades teóricas e práticas, de complexidade progressiva. "Essa é uma condição bem específica, na qual o adolescente precisa de apoio para aprender uma profissão e continuar estudando. Ele estudará duas vezes ao dia, uma na escola, outra na empresa, aplicando seus conhecimentos", diz Geraldo Alckmin.

Para desfrutar dos benefícios da lei, o adolescente deve estar cursando o Ensino Fundamental ou Médio. A jornada profissional não pode ser maior que seis horas diárias para os alunos do Ensino Fundamental, nem superior a oito horas diárias para os do Ensino Médio. Apesar dos encargos trabalhistas e previdenciários, a alíquota de recolhimento do FGTS sobre os contratos de aprendizagem cai de 8% para 2%.

O cálculo das cotas de aprendizes deve ser feito em conjunto com a Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Para facilitar esse processo, o Instituto Ethos e a Fundação Abrinq criaram uma cartilha explicativa junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Essas informações também podem ser obtidas no site www.leidoaprendiz.org.br